O instrumento de gestão e participação instituído para acom...
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Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Fiscal de Posturas Municipal |
Q2253133
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O instrumento de gestão e participação instituído para
acompanhar a elaboração e implantação de planos e
projetos de urbanização e de regularização fundiária, de
acordo com a Lei nº
16.050/2014, que aprova a Política
de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, é o