Analise as afirmativas abaixo com base nas normas do process...

A questão em análise trata dos sujeitos da relação processual no âmbito do direito processual civil brasileiro, conforme previsto no Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015).

Vamos examinar cada afirmativa e verificar sua correção:

1. O Estado e o Distrito Federal serão representados em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores.

A afirmativa está correta. De acordo com o art. 75, inciso III, do CPC, o Estado e o Distrito Federal são representados em juízo por seus procuradores. Isso significa que, em qualquer ação judicial, é o procurador que atua em nome desses entes públicos.

2. O representante judicial da parte poderá ser compelido a cumprir decisão em seu lugar.

Essa afirmativa está incorreta. O representante judicial, como o advogado, não é obrigado a cumprir decisões judiciais em lugar de seu cliente. O cumprimento das decisões cabe à própria parte, conforme o art. 77 do CPC, que dispõe sobre os deveres das partes e dos procuradores.

3. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, conforme dispuser a lei.

A afirmativa está correta, de acordo com o art. 71 do CPC. O incapaz, por definição legal, não pode atuar sozinho em juízo, sendo necessário que um representante legal (pais, tutor ou curador) o assista ou represente, conforme a situação específica.

4. O advogado tem direito a requerer, como procurador, vista dos autos de qualquer processo, pelo prazo de 30 dias.

Essa afirmativa está incorreta. O direito de vista dos autos, fora do cartório, é limitado e não é de 30 dias. O art. 107 do CPC prevê o direito de vista, mas o prazo máximo é de 5 dias, salvo disposição em contrário.

Com essas análises, podemos concluir que a alternativa correta é a C, que afirma que são corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

Estratégia para interpretação: Ao lidar com questões sobre sujeitos do processo, é importante lembrar dos artigos que tratam da representação processual, como os artigos 70 a 75 do CPC. Além disso, é essencial questionar a veracidade das informações, especialmente em pontos que envolvem prazos e direitos dos advogados, que são frequentemente áreas de pegadinhas em provas.

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Art. 71. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.

Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:

I - a União, pela Advocacia-Geral da União, diretamente ou mediante órgão vinculado;

II - o Estado e o Distrito Federal, por seus procuradores;

III - o Município, por seu prefeito, procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada;   

IV - a autarquia e a fundação de direito público, por quem a lei do ente federado designar;

V - a massa falida, pelo administrador judicial;

VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador;

VII - o espólio, pelo inventariante;

VIII - a pessoa jurídica, por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores;

IX - a sociedade e a associação irregulares e outros entes organizados sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem couber a administração de seus bens;

X - a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil;

XI - o condomínio, pelo administrador ou síndico.

§ 1º Quando o inventariante for dativo, os sucessores do falecido serão intimados no processo no qual o espólio seja parte.

§ 2º A sociedade ou associação sem personalidade jurídica não poderá opor a irregularidade de sua constituição quando demandada.

§ 3º O gerente de filial ou agência presume-se autorizado pela pessoa jurídica estrangeira a receber citação para qualquer processo.

§ 4º Os Estados e o Distrito Federal poderão ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado, mediante convênio firmado pelas respectivas procuradorias.

§ 5º A representação judicial do Município pela Associação de Representação de Municípios somente poderá ocorrer em questões de interesse comum dos Municípios associados e dependerá de autorização do respectivo chefe do Poder Executivo municipal, com indicação específica do direito ou da obrigação a ser objeto das medidas judiciais.   

  Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. [...]

Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo:

[...]

 8º O representante judicial da parte não pode ser compelido a cumprir decisão em seu lugar.

*4*

Art. 107. O advogado tem direito a:

II - requerer, como procurador, vista dos autos de qualquer processo, pelo prazo de 5 (cinco) dias;

Afirmativa 1:

• Artigo 75, inciso II, do Código de Processo Civil: "Serão representados em juízo, ativa e passivamente: [...] II - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, por seus procuradores."

Afirmativa 2:

• Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo:
• [...]
•  8º O representante judicial da parte não pode ser compelido a cumprir decisão em seu lugar.

Afirmativa 3:

• Artigo 71 do Código de Processo Civil: "O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei."

Afirmativa 4:

• Artigo 107, inciso II, do Código de Processo Civil: "O advogado tem o direito de retirar os autos do cartório ou da secretaria pelo prazo de cinco dias, desde que não se trate de processo sujeito a segredo de justiça."

Nos termos do artigo 75,II,do CPC/2015. - o Estado e o Distrito Federal, por seus procuradores;

III, do artigo 75, CPC/2015I - o Município, por seu prefeito, procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada;   

De acordo com DA CAPACIDADE PROCESSUAL

Nos termos do Art. 70,do CPC/2015. Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

Conforme o Art. 71,do CPC/2015. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.

Gabarito Letra C