Analise as afirmativas abaixo com base nas normas do process...
Analise as afirmativas abaixo com base nas normas do processo civil brasileiro.
1. O Estado e o Distrito Federal serão representados em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores.
2. O representante judicial da parte poderá ser compelido a cumprir decisão em seu lugar.
3. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, conforme dispuser a lei.
4. O advogado tem direito a requerer, como procurador, vista dos autos de qualquer processo, pelo prazo de 30 dias.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- Gabarito Comentado (0)
- Aulas (28)
- Comentários (4)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Art. 71. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.
Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:
I - a União, pela Advocacia-Geral da União, diretamente ou mediante órgão vinculado;
II - o Estado e o Distrito Federal, por seus procuradores;
III - o Município, por seu prefeito, procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada;
IV - a autarquia e a fundação de direito público, por quem a lei do ente federado designar;
V - a massa falida, pelo administrador judicial;
VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador;
VII - o espólio, pelo inventariante;
VIII - a pessoa jurídica, por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores;
IX - a sociedade e a associação irregulares e outros entes organizados sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem couber a administração de seus bens;
X - a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil;
XI - o condomínio, pelo administrador ou síndico.
§ 1º Quando o inventariante for dativo, os sucessores do falecido serão intimados no processo no qual o espólio seja parte.
§ 2º A sociedade ou associação sem personalidade jurídica não poderá opor a irregularidade de sua constituição quando demandada.
§ 3º O gerente de filial ou agência presume-se autorizado pela pessoa jurídica estrangeira a receber citação para qualquer processo.
§ 4º Os Estados e o Distrito Federal poderão ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado, mediante convênio firmado pelas respectivas procuradorias.
§ 5º A representação judicial do Município pela Associação de Representação de Municípios somente poderá ocorrer em questões de interesse comum dos Municípios associados e dependerá de autorização do respectivo chefe do Poder Executivo municipal, com indicação específica do direito ou da obrigação a ser objeto das medidas judiciais.
Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. [...]
Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo:
[...]
8º O representante judicial da parte não pode ser compelido a cumprir decisão em seu lugar.
*4*
Art. 107. O advogado tem direito a:
II - requerer, como procurador, vista dos autos de qualquer processo, pelo prazo de 5 (cinco) dias;
Afirmativa 1:
- Artigo 75, inciso II, do Código de Processo Civil: "Serão representados em juízo, ativa e passivamente: [...] II - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, por seus procuradores."
Afirmativa 2:
- Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo:
- [...]
- 8º O representante judicial da parte não pode ser compelido a cumprir decisão em seu lugar.
Afirmativa 3:
- Artigo 71 do Código de Processo Civil: "O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei."
Afirmativa 4:
- Artigo 107, inciso II, do Código de Processo Civil: "O advogado tem o direito de retirar os autos do cartório ou da secretaria pelo prazo de cinco dias, desde que não se trate de processo sujeito a segredo de justiça."
Nos termos do artigo 75,II,do CPC/2015. - o Estado e o Distrito Federal, por seus procuradores;
III, do artigo 75, CPC/2015I - o Município, por seu prefeito, procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada;
De acordo com DA CAPACIDADE PROCESSUAL
Nos termos do Art. 70,do CPC/2015. Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
Conforme o Art. 71,do CPC/2015. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.
Gabarito Letra C
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo