Analise as afirmativas abaixo a respeito das limitações cons...

Gabarito com provável erro. Não, as alterações na legislação tributária buscam atenuar os efeitos regressivos do sistema. Na minha opinião, a alternativa A seria a correta. Mas podem discordar à vontade.

#Atenção: #DICA:

Não respeita nada (Nem a anterioridade nem a noventena) (bagunceiro)

1- II

2- IE

3- IOF

4- Empréstimo Compulsório Guerra e calamidade (ECGC) e Imposto extraordinário só de guerra!

Não respeita anterioridade, mas respeita 90 dias (noventena) (respeita o filho – noventena - mas não respeita a mãe - anterioridade)

1- ICMS combustíveis

2- CIDE combustíveis

3- IPI

4- Contribuição Social p/ custeio da Seguridade (CSCS)

5- Emprestimo compulsório que faltou: Investimento público de caráter urgente e relevante interesse nacional.

Não respeita noventena, mas respeita a anterioridade (respeita a mãe - anterioridade - mas não respeita o filho - noventena)

1- IR

2- IPVA base de calculo

3- IPTU base de calculo

Contribuições – CONTRIBUIÇÃO P/ SEGURIDADE SOCIAL – OBEDECE SÓ À ANTERIORIDADE NONAGESIMAL!!

              - CIDE + CONTRIBUIÇÃO DE INTERESSE DAS CAT. PROF. E ECON – OBEDECEM ÀS DUAS ANTERIORIDADES!

Gaba C

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1. CF/88. Art. 150. (...) § 1º A vedação do inciso III, b (ANTERIORIDADE), não se aplica aos tributos previstos nos arts. 148, I, 153, I (IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO), II, IV e V; e 154, II; e a vedação do inciso III, c, não se aplica aos tributos previstos nos arts. 148, I, 153, I, II, III e V; e 154, II, nem à fixação da base de cálculo dos impostos previstos nos arts. 155, III, e 156, I.

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2. CF/88. Art. 145. (...) § 3º O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023)

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3. CF/88. Art. 150. (...) § 1º A vedação do inciso III, b, não se aplica aos tributos previstos nos arts. 148, I, 153, I, II, IV e V; e 154, II; e a vedação do inciso III, c (ANTERIORIDADE NONAGESIMAL), não se aplica aos tributos previstos nos arts. 148, I, 153, I, II, III e V; e 154, II, nem à fixação da base de cálculo dos impostos previstos nos arts. 155, III, e 156, I (IPTU).

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4. CF/88. Art. 145. (...) § 4º As alterações na legislação tributária buscarão atenuar efeitos regressivos. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023)