Em relação às penalidades aplicáveis ao magistrado prevista...

ESTOU PESSANDO EM ABANDONAR ESSA PLATAFORMA.POIS, NÃO TEMOS QUASE NENHUM RETONO. SOBRE AS QUESTÕES. ELA SIMPLESMETE FEZ UM DEPOSITO DE QUESTÕES. SEM COMENTARIOS DA PLATAFORMA E MUITO MENOS SEM EXPLICAÇÕES. AFF.....

ALTERNATIVA INCORRETA LETRA E, conforme artigo 149 da Lei Complementar 59 de 2001: - A pena de advertência será aplicada no caso de negligência no cumprimento dos deveres do cargo.

A- As penas de advertência e de censura são aplicáveis somente aos Juízes de primeiro grau, após o devido processo legal (CORRETA)

Art. 148 - São penalidades aplicáveis ao magistrado:

I - advertência;

II - censura;

III - remoção compulsória;

IV - disponibilidade;

V - aposentadoria compulsória;

VI - demissão.

§ 1º - As penas de advertência e de censura são aplicáveis somente aos Juízes de primeiro grau, após o devido processo legal.

B- Compete ao Corregedor-Geral de Justiça, relativamente ao Juiz de Direito, propor ao órgão competente do Tribunal de Justiça a instauração de processo administrativo disciplinar (CORRETA).

§ 2º - Compete ao Corregedor-Geral de Justiça, relativamente ao Juiz de Direito:

II - propor ao órgão competente do Tribunal de Justiça a instauração de processo administrativo disciplinar.

C- Compete ao Presidente do Tribunal de Justiça, relativamente ao Desembargador, propor ao órgão competente do Tribunal de Justiça a instauração de processo administrativo disciplinar (CORRETA).

§ 3º - Compete ao Presidente do Tribunal de Justiça exercer as atribuições previstas no § 2º - relativamente ao Desembargador.

D- Qualquer pessoa devidamente identificada e com endereço conhecido poderá representar, por escrito, a respeito de abuso, erro, irregularidade ou omissão imputada a magistrado (CORRETA).

Art. 157 - Qualquer pessoa devidamente identificada e com endereço conhecido poderá representar, por escrito, a respeito de abuso, erro, irregularidade ou omissão imputada a magistrado. 

E- A pena de advertência será aplicada ao magistrado que proceder de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções (ERRADA).

A pena de advertência será aplicada no caso de negligência no cumprimento dos deveres do cargo.