Conforme o art. 2º da Lei nº. 9.784/1999, a Administração Pú...

Olá pessoal (GABARITO = LETRA E)

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LEI Nº 9.784 , Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

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SERA FACIL PRO MOMO

 

Sgurança juridica
Eficiencia
RAzoabilidade

Finalidade
Ampla defesa
Contraditorio
Interesse publico
Legalidade

PROporcionalidade

M
Oralidade
M
Otivação

 

Fé em Deus, não desista.

Esses mnemônicos são ótimos. Mas são tantos que sem o devido preparo, o dominio  do assunto , não adianta de nada! Vc não sabe quando os usar.

EXTRA, EXTRA!!! 27 PESSOAS ENGANADAS!!

GABARITO ITEM E

 

 

LEI 9.784/99

 

Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

[Dica]: Princípios expressos do art. 2 da lei 9784/99:   
                    "FiM do MEL SIRPAC"

 

Vou explicar como eu consigo lembrar dos pcp's com esse mnemônico:

 

1) Primeiro preciso lembrar do mnemônico, então imagino que existe um tipo/marca de mel que se chama "sirpac" e tbm penso no fim dele. "FiM do MEL SIRPAC"

 

2) Agora vem a associação do mnemônico com os pcp's. É só tirar um tempo p/ memorização. Memorizar "em conjunto" fica mais fácil. Observe:

 

- Fi M (Finalidade e Motivação)
   do
- MEL (é só lembrar do LIMPE art. 37 CF, então pelas iniciais será Moralidade,Eficiência e Legalidade).
- SI ( Segurança jurídica e Interesse público)
- RP ( Razoabilidade e proporcionalidade)
- AC ( Ampra Defesa e Contraditório).

 

É ridículo, mas me ajuda muito!!! Rsrs...

Gabarito E - INTERESSE PÚBLICO.

ESSA FOI PRA NÃO ZERAR A PROVA

SeQuintes princípios??? KKKKKK

Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

Quero minha prova assim, facilllll

LETRA E CORRETA

LEI 9.784

Art. 2  A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

O examinador deseja saber qual opção NÃO é um princípio do Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99):

Art. 2º da lei 9.784/99. “A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos PRINCÍPIOS da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.”

LETRA “A”: CERTA. O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE está expresso no art. 2º, I da lei 9.784/99: “atuação conforme a lei e o Direito”

LETRA “B”: CERTA. A Administração Pública precisa obedecer ao PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE/PROPORCIONALIDADE de acordo com o art. 2º, VI da lei 9.784/99: “adequação entre meios e fins, VEDADA a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.”

LETRA “C”: CERTA. PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA: direito de o administrado utilizar todos os meios admitidos em direito para se defender.

Tanto o princípio da ampla defesa quanto o do contraditório estão expressos no art. 2º, caput da lei 9.784/99, bem como no art. 2º, Parágrafo Único, X dessa legislação: “garantia dos direitos à comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e à interposição de recursos, nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio”

LETRA “D”: CERTA. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO: direito de o administrado participar dos atos realizados no Processo Administrativo (CONTRADITÓRIO FORMAL) e influenciar efetivamente na decisão da autoridade administrativa (CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL).

LETRA “E”: ERRADA. É A RESPOSTA. Nos termos do art. 2º da lei 9.784/99, já transcrito, a Administração Pública obedecerá ao PRINCÍPIO DO INTERESSE PÚBLICO, e não do interesse privado.

GABARITO: LETRA “E”