Sobre as regras para outorga de permissão para a instalação ...

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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Fiscal de Posturas Municipal |

Q2253144 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Sobre as regras para outorga de permissão para a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos no território do Município de São Paulo, é correto afirmar, com base na Lei nº 10.072/1986, que

1/3 (um terço) das permissões serão outorgadas, quando em pontos vagos, mediante prévio procedimento licitatório, a qualquer cidadão habilitado.

1/2 (metade) das permissões serão outorgadas mediante sorteio público e independentemente de licitação.

2/3 (dois terços) das permissões serão outorgadas, quando em pontos vagos, mediante prévio procedimento licitatório, a qualquer cidadão habilitado.

todas as permissões serão outorgadas mediante sorteio público e independentemente de licitação.

todas as permissões serão outorgadas mediante prévio procedimento licitatório, a qualquer cidadão habilitado.

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