Segundo o artigo 53 da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Ba...

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Ano: 2019 Banca: FAU Órgão: IF-PR Prova: FAU - 2019 - IF-PR - Psicólogo |

Q1625963 Pedagogia

Segundo o artigo 53 da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), são garantidas às universidades o exercício de sua autonomia, sem prejuízo de outras, nas seguintes atribuições, EXCETO:

Receber subvenções, doações, heranças, legados e cooperação financeira resultante de convênios com entidades públicas e privadas.

Conferir graus, diplomas e outros títulos.

Estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão.

Aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, bem como administrar rendimentos conforme dispositivos institucionais.

Efetuar transferências, quitações e tomar quaisquer providências, com aprovação do Poder competente, de ordem orçamentária, financeira e patrimonial necessárias a sua ampliação.

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