Acerca do princípio da legalidade, assinale a alternativa c...

GAB A

O imposto sobre grandes fortunas tem previsão como espécie de imposto de competência da União.

CF/88. Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

Exige, no entanto, a edição de uma lei complementar.

Leis Ordinárias maioria simples

Leis Complementar maioria absoluta

gab-a

O Imposto sobre grandes fortunas obedece ao princípio da legalidade, porém deve ser criado por lei complementar.

antes de tomar banho, faça 05 quistões. estude!!

A

GAB-A

O Imposto sobre grandes fortunas obedece ao princípio da legalidade, porém deve ser criado por lei complementar.

ESTUDE, ENQUANTO SEUS AMIGOS ESTÃO INDO QUINTAR PQ AMANHÃ JÁ É SEXTA!!