Acerca da competência para instituir imposto residual, assi...

GABARITO : ITEM C

§ 2º As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

Art. 154. A União poderá instituir:

I - mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição;

(...)

COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA RESIDUAL

CF/88 - 154, I que “a União poderá instituir mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição”

Cuidado para não confundir, meus consagrados:

Impostos residuais - LEI COMPLEMENTAR (artigo 154, I CF)

Impostos extraordinários de guerra - LEI ORDINÁRIA (artigo 154, II CF)