Considerando o cenário hipotético no qual o Brasil está em ...

Extrafiscalidade

Refere-se à utilização dos tributos como instrumentos de intervenção econômica e social, além de sua função principal de arrecadação de recursos para o Estado. Em outras palavras, tributos extrafiscais são utilizados para atingir objetivos de políticas públicas, como:

• Regulação de comportamentos econômicos: Por exemplo, impostos sobre produtos prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas, que têm a finalidade de desestimular o consumo desses produtos.
• Promoção de desenvolvimento regional: Incentivos fiscais para empresas que se estabelecem em regiões menos desenvolvidas, com o objetivo de promover o crescimento econômico e a geração de empregos nessas áreas.
• Proteção da indústria nacional: Tarifas de importação elevadas sobre certos produtos para proteger a indústria local da concorrência externa.

Parafiscalidade

Refere-se à delegação do poder de arrecadação de certos tributos a entidades que não são o Estado propriamente dito, mas que desempenham funções de interesse público. Essas entidades podem ser autarquias, agências reguladoras, conselhos profissionais, entre outros. Os tributos parafiscais são destinados a financiar as atividades dessas entidades, e não vão diretamente para os cofres públicos. Exemplos de parafiscalidade incluem:

• Contribuições para conselhos profissionais: Como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que cobra anuidades de seus membros para financiar suas atividades.
• Contribuições para o Sistema S: Como o SENAI, SESI, SESC e SENAC, que recebem contribuições das empresas para financiar a formação profissional e outras atividades sociais.

Resumo das Diferenças

Objetivo:

• Extrafiscalidade: Uso de tributos para influenciar comportamentos econômicos e sociais e atingir objetivos de políticas públicas.
• Parafiscalidade: Delegação do poder de arrecadação a entidades que financiam suas próprias atividades de interesse público.

@acadritz

Resumo das DiferençasObjetivo:• Extrafiscalidade: Uso de tributos para influenciar comportamentos econômicos e sociais e atingir objetivos de políticas públicas.• Parafiscalidade: Delegação do poder de arrecadação a entidades que financiam suas próprias atividades de interesse público.