A Constituição Federal estabelece que a Lei determinará med...

Gabarito B;

Princípio da Transparência  --> Se refere à informação do contribuinte quanto aos tributos que está sujeito;

Fonte: Material do Estratégia Concursos;

Bons estudos!

Conceituando:

a) Seletividade: O princípio da seletividade abrange uma seleção mínima de impostos, o ICMS e o IPI (impostos proporcionais). Sua função é variar a alíquota de acordo com a essencialidade do bem.

b) Transparência: comentado pela colega abaixo

c) Formalidade: regra, solenidade ou prescrição legal, indicativas da maneira por que o ato deve ser formado

d) Cumulatividade: diz-se de um imposto ou tributo que incide em todas as etapas intermediárias dos processos produtivo e/ou de comercialização de determinado bem, inclusive sobre o próprio imposto/tributo anteriormente pago, da origem até o consumidor final, influindo na composição de seu custo e, em conseqüência, na fixação de seu preço de venda. 

e) Progressividade: a progressividade significa que o imposto deve ser cobrado por alíquotas maiores na medida em que se alarga a base de cálculo.

fonte: resumos da internet

Princípio da Transparência:

CF art. 150. §5 § 5º A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

Essa foi melzinho na chupeta. Quem errou, marcou errado ou estava dormindo.