A Constituição Federal atribui ao Presidente da República co...

a) exercer, com o auxílio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, a direção superior da Administração federal.

Auxílio dos Ministros de Estado (art. 84, II, CF)

b) vetar propostas de emendas à Constituição, total ou parcialmente. 

Projetos de lei (art. 84, V, CF).

c) sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução. CORRETO (art. 84, VI, CF).

d) permitir, nos casos previstos em lei ordinária, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.

Lei complementar (art. 84, XXII, CF).

e) celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Senado Federal.

Congresso Nacional (art. 84, VIII, CF).

Gabarito - C

a) Art. 84 II - Exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal;

b) Art. 84 V - Vetar projetos de lei, total ou parcialmente;

c) Art. 84 IV - Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;

d) Art. 84 XXII - Permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente;

e) Art. 84 VIII - Celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional;

LETRA C CORRETA 

CF/88

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

I - nomear e exonerar os Ministros de Estado;

II - exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal;

III - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição;

IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;

Letra c. Inclusive esse competência nos trás o Decreto Regulamentar, que serve para regulamentar a lei para sua fiel execução.

Dentre o rol de competência privativas do Presidente, a única referência ao Senado é a seguinte:

Art. 84 XIV - nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei;

Nos demais casos, a CF diz Congresso Nacional.