Em relação à descentralização e a desconcentração administra...
I. Quando ocorre a descentralização administrativa, há uma relação de subordinação entre os órgãos criados e a coordenação do ente federativo, que determina o que cada órgão criado realizará.
II. Um exemplo de descentralização político-administrativa ocorre na assistência social, onde a esfera federal coordena e define normas gerais, enquanto estados, municípios, entidades beneficentes e de assistência social executam os respectivos programas.
III. Ministérios do governo federal e secretarias estaduais e municipais são exemplos de desconcentração administrativa, pois geram a divisão de competências, mesmo estando sob uma única pessoa jurídica.
Assinale a alternativa CORRETA:
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Gabarito comentado
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Alternativa correta: D - Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.
Descentralização é a distribuição de competências de uma entidade central para outras pessoas jurídicas independentes. Não existe relação de subordinação, mas sim de coordenação e controle, quando muito. Por isso, a afirmativa I é incorreta, já que menciona erroneamente uma relação de subordinação na descentralização.
A afirmativa II está correta ao exemplificar a descentralização político-administrativa na assistência social. Isso ocorre quando há distribuição de atribuições entre diferentes entes federativos e também para o setor privado, sem criar vínculo de subordinação, mas estabelecendo normas de cooperação e coordenação.
Quanto à desconcentração, ela refere-se à distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica. Assim, a afirmativa III está correta ao afirmar que ministérios e secretarias são exemplos de desconcentração administrativa, pois representam a divisão de competências internas, sem constituir novas pessoas jurídicas, mantendo-se na mesma estrutura organizacional.
Destarte, a alternativa que contempla a realidade do conceito de descentralização e desconcentração na administração pública é a D, que assinala como verdadeiras as afirmativas II e III.
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Comentários
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DESCONCENTRAÇÃO : CRIA ORGÃO - TEM HIERARQUIA - NÃO TEM PERSONALIDADE JURIDICA PRÓPRIA
DESCENTRALIZAÇÃO : CRIA ENTIDADE - NÃO HIERARQUIA - TEM PERSONALIDADE JURIDICA PRÓPRIA
GABARITO D
Terceira questão seguida com classificação errada, o filtro é pra administração GERAL, acorda qconcursos
UFAM 2023, DALE!
- Na descentralização, não há relação de subordinação.
D
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