A execução orçamentária é a utilização dos créditos ...

A execução orçamentária é um tema central na gestão pública, pois envolve a utilização dos recursos financeiros que foram previamente autorizados pelo Congresso Nacional por meio do orçamento ou da Lei Orçamentária Anual (LOA). Para resolver questões relacionadas a esse tema, é importante compreender como as despesas públicas são planejadas, autorizadas e realizadas.

Alternativa Correta: A - Realizar as despesas públicas nele previstas e somente essas, uma vez que este tenha sido oficialmente previsto e autorizado pelo Congresso Nacional.

A alternativa A é a correta porque resume o princípio da execução orçamentária: as despesas públicas devem ser realizadas conforme previsto no orçamento aprovado. Isso significa que o governo só pode gastar o que foi autorizado, respeitando as previsões e limites estabelecidos. Essa autorização é fundamental para garantir o controle e a responsabilidade fiscal.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Realizar as despesas públicas a qualquer momento.

A alternativa B está incorreta porque a execução orçamentária não permite que despesas sejam realizadas a qualquer momento. É preciso seguir o planejamento e os prazos estabelecidos no orçamento.

C - Seguir à risca os dois estágios da execução das despesas previstos na Lei nº 4320/64: empenho e liquidação.

Embora o empenho e a liquidação sejam estágios importantes, a execução orçamentária envolve mais etapas, como a autorização e o pagamento. Portanto, esta alternativa não contempla todo o processo necessário.

D - Fazer uma rápida licitação obrigatória junto aos fornecedores de bens e serviços, que independe de assegurar o crédito até o término do processo licitatório.

Esta alternativa é incorreta porque a licitação deve assegurar que os recursos estejam disponíveis antes do processo, garantindo a responsabilidade fiscal e o cumprimento dos contratos.

E - Possibilitar a realização de audiências públicas para avaliação de cumprimento de metas mensais.

A realização de audiências públicas não faz parte do conceito de execução orçamentária, mas sim de transparência e controle social. Embora importantes, essas audiências não dizem respeito diretamente à execução das despesas previstas no orçamento.

Espero que esta explicação tenha ajudado a entender melhor o tema e como identificar a alternativa correta em questões de execução orçamentária. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Executar o Orçamento é, portanto, realizar as despesas públicas nele previstas e só essas, uma vez que, para que qualquer utilização de recursos públicos seja efetuada, a primeira condição é que esse gasto tenha sido legal e oficialmente previsto e autorizado pelo Congresso Nacional e que sejam seguidos à risca os três estágios da execução das despesas previstos na Lei nº 4320/64 : empenho, liquidação e pagamento – atualmente se encontra em aplicação a sistemática do pré-empenho antecedendo esses estágios, já que, após o recebimento do crédito orçamentário e antes do seu comprometimento para a realização da despesa, existe uma fase geralmente demorada de licitação obrigatória junto a fornecedores de bens e serviços que impõe a necessidade de se assegurar o crédito até o término do processo licitatório.
FONTE:http://www.orcamento.org/site/17/pg7.asp

MUITO ESTRANHA ESTA QUESTÃO. A AFIRMATIVA DE QUE "EXECUTAR ORÇAMENTO É REALIZAR AS DESPESAS PÚBLICAS NELE PREVISTAS E SOMENTE ESSAS"  CONSISTE EM UMA IMPROPRIEDADE, UMA VEZ QUE OS CRÉDITOS ADICIONAIS, APESAR DE INTEGRAREM O ORÇAMENTO NÃO FORAM INICIALMENTE PREVISTOS MO MESMO, PRINCIPALMENTE QUANDO FALAMOS EM CRÉDITOS ADICIONAIS EXTRAORDINÁRIOS.

PARA MIM, QUESTÃO MUITO MAL FORMULADA!

CUIDADO CONCURSEIROS: ESTUDAR E ENTENDER ESSA AFIRMATIVA (LETRA A) COMO CERTA PODE NOS LEVAR A CONCLUSÕES ERRÔNEAS SOBRE O ORÇAMENTO PÚBLICO!
 

Concordo com o alerta do Gabriel. É importante atentar que questões assim não devem ser referencia para nada.

E ainda acrescento que, no item considerado como gabarito fala em "despesa prevista", quando o correto seria "despesa FIXADA".

Mais uma vez, parabéns Gabriel, pelo alerta dado.

além do mais, não é o Congresso que fixa (ou conforme a questão prevê) a despesa, e sim que a elabora, ou seja, o Executivo

Alguém sabe o erro da letra...

 e) possibilitar a realização de audiências públicas para avaliação de cumprimento de metas mensais.???