Considere que Isaías, servidor público, recebeu vantagem eco...

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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q2307904 Direito Administrativo

Considere que Isaías, servidor público, recebeu vantagem econômica indireta para facilitar a permuta de bem imóvel entre um particular com a Administração. Com base na Lei n^o 8.429/92, é correto afirmar que a conduta

não praticou conduta considerada como improbidade, pois a vantagem econômica deve ser direta.

não está tipificada em lei.

será considerada como improbidade, caso tenha sido praticada de forma dolosa.

somente configurará improbidade caso demonstrado que a permuta foi realizada com bem com preço inferior ao valor de mercado.

configurará improbidade, caso praticada de forma culposa.

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Assinale a alternativa CORRETO. Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta sobre atos de improbidade administrativa.
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