De acordo com o Regimento Interno da ALESE, a Assembleia Leg...

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Q886324 Legislação Estadual
De acordo com o Regimento Interno da ALESE, a Assembleia Legislativa
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Gabarito: Letra C .

 

 

 

De acordo com o REGIMENTO INTERNO da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe (ALESE)

 

 

 

Parágrafo Único - Por motivo de relevância ou força maior, e deliberação da Mesa ad referendum da maioria absoluta de seus Deputados, poderá a Assembleia Legislativa reunir-se temporariamente, em qualquer cidade do Estado.

CLDF

RICLDF

 

Art. 2º A Câmara Legislativa do Distrito Federal tem sede em Brasília, Capital da República Federativa do Brasil.

§ 1º Poderá a Câmara Legislativa reunir-se, temporariamente, em qualquer local do Distrito Federal, por deliberação da maioria absoluta de seus membros, sempre que houver motivo relevante e de conveniência pública, ou em virtude de acontecimento que impossibilite o seu funcionamento na sede.

OBS: Não há deliberação ad referendum, conforme esse artigo, no âmbito da CLDF.

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