Nos termos da Norma Operacional Básica da Assistência Socia...

Vamos analisar a questão que trata da Política de Assistência Social no Brasil, conforme estabelecido pela Norma Operacional Básica da Assistência Social (NOB – SUAS) nº 33/2012. O foco é entender como o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é organizado.

A alternativa correta é a Alternativa D - Descentralizado e participativo.

Justificativa para a alternativa correta:

O SUAS é um sistema público não contributivo, o que significa que é financiado por fundos públicos e não por contribuições dos cidadãos. Seu objetivo é prover proteção social a quem dela necessita, sem exigência de contribuição prévia.

Descentralizado: O SUAS é descentralizado porque envolve a colaboração de diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal). Isso permite que as políticas e ações sejam mais próximas da realidade local, ajustando-se às necessidades específicas de cada região.

Participativo: O SUAS é participativo pois incentiva a participação da sociedade civil na formulação, execução e controle das políticas públicas de assistência social. Isso se dá através de conselhos e conferências de assistência social, em que a comunidade pode opinar e influenciar as decisões.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A - Centralizado e universal: Está incorreta porque o SUAS é descentralizado, não centralizado. Além disso, embora vise à universalidade, o termo “centralizado” não representa sua estrutura organizacional.

Alternativa B - Descentralizado e privado: Esta alternativa está incorreta porque, embora seja descentralizado, o SUAS é um sistema público e não privado.

Alternativa C - Centralizado e participativo: Está incorreta porque, como mencionado, o SUAS é descentralizado, apesar de ser participativo.

Alternativa E - Descentralizado e não participativo: Errada, pois embora o SUAS seja descentralizado, ele é altamente participativo.

Entender a organização do SUAS e seu caráter descentralizado e participativo é fundamental para responder corretamente a questões sobre assistência social. É importante lembrar que a descentralização permite maior proximidade com a população e a participação garante que as necessidades locais sejam consideradas.

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Art. 1°

A política de assistência social, que tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social – SUAS.