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Q1973366
Direito do Trabalho Princípios do Direito do Trabalho , Aviso prévio , Estabilidade e garantias provisórias no emprego , Direito do Trabalho , Cessação do contrato de emprego , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEE-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Direito |
Q1973366 Direito do Trabalho

Julgue o item que segue, com base na legislação trabalhista e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).


Conforme entendimento consolidado do TST, é válido o aviso prévio dado ao empregado no curso do período de estabilidade, em face do princípio da proteção ao trabalhador. 

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