Márcio foi eleito Deputado Estadual. Em razão da sua eleição...
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Gabarito: Letra C.
De acordo com a CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE
Art. 43. O Deputado não poderá:
I - desde a expedição do diploma:
a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;
b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que seja demissível ad nutum, nas entidades constantes da alínea anterior;
II - desde a posse:
a) ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada;
b) ocupar cargo ou função de que seja demissível ad nutum nas entidades referidas na alínea a do inciso I;
c) patrocinar causas em que sejam interessadas quaisquer das entidades a que se refere a alínea a do inciso I;
d) ser titular de mais de um cargo ou mandato eletivo federal, estadual ou municipal.
Desde o diploma é FIA
FIrmar contrato
Aceitar /exercer cargo ou função
Desde o diploma é FIA:
Firmar contrato
Aceitar/exercer cargo ou função.
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