De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do ...

Gabarito: Letra A.

De acordo com LEI N.º 2.148 De 21 de dezembro de 1977.
Institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.

a) Correto.

Art. 217, II

b) Errado.

Art. 218. Não se concederá Ajuda de Custo, se o funcionário:

I – em virtude de mandato eletivo, se afastar da sua Sede ou a ela retornar;

c) Errado.

Art. 218. Não se concederá Ajuda de Custo, se o funcionário:

II – for removido a seu próprio pedido;

d) Errado.

Art. 224. As Diárias recebidas indevidamente serão devolvidas de uma só vez, sem prejuízo da punição disciplinar que couber.

e) Errado.

Art. 218. Não se concederá Ajuda de Custo, se o funcionário:

II – for removido a seu próprio pedido;

A ajuda de custo ocorre quando um servidor é removido de ofício, ou quando mora em uma cidade do interior e foi convidado para ser assessor de um desembargador em outra cidade, isto é, há uma ajuda de custo para custear a despesa com a mudança.

a) Concedida, quando o funcionário for designado para estudo ou missão fora da sua sede, por prazo superior a sessenta dias, ou para o Exterior.

Art. 217. O funcionário fará jus à Gratificação de Ajuda de Custo, para ocorrer a despesas de transporte e instalações, nos seguintes casos:

I – quando passar a ter exercício fora da sua sede;

II – quando for designado para estudo ou missão fora da sua sede, por prazo superior a 60 (sessenta) dias, ou para o Exterior.

b) Não é concedida quando o funcionário passar a ter exercício fora da sua sede, em virtude de mandato eletivo, pois a ajuda será da União.

c) Não será concedida quando for removido a seu próprio pedido.

d) Não há parcelamento.

e) Não será concedida quando for removido a seu próprio pedido.

Art. 218. Não se concederá Ajuda de Custo, se o funcionário:

I – em virtude de mandato eletivo, se afastar da sua Sede ou a ela retornar;

II – for removido a seu próprio pedido;

III – for colocado à disposição de qualquer outro Órgão ou Entidade.