Julgue o item a seguir, relativos aos direitos fundamentais ...

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Q1973373 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Julgue o item a seguir, relativos aos direitos fundamentais e às medidas de proteção aplicáveis à criança e ao adolescente segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).  


É obrigatório o consentimento expresso do adolescente em relação à sua colocação em família substituta.

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