No âmbito do direito do consumidor, a igualdade de condições...

Questões de assuntos semelhantes

• O princípio da intervenção estatal no sentido de proteger efetivamente o consumidor, segundo o texto expresso e a literalidade do inciso II, art....
• No que se refere às normas do CDC e à Política Nacional das Relações de Consumo, julgue os itens seguintes.Não obstante a ampla aceitação da teoria...
• São consumidores por equiparação:
• Nos termos da Lei Federal nº8.078/90, integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC):
• No que diz respeito à sistemática do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90), é possível afirmar que