Nos termos da Constituição Federal, a inspeção de natureza c...

O tema central desta questão é o controle externo, que se refere à fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas sobre a gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos públicos. Na Constituição Federal, esse controle é direcionado aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e pode ser acionado por diferentes atores.

A alternativa correta é a E - comissão técnica ou de inquérito. Isso porque, de acordo com a Constituição Federal, as comissões técnicas ou de inquérito têm autoridade para solicitar que o Tribunal de Contas realize inspeções e auditorias. Estas comissões são formadas por membros do Poder Legislativo e têm como função investigar e analisar questões específicas. Dessa forma, elas têm legitimidade para requisitar a atuação do Tribunal de Contas.

Vamos analisar as alternativas incorretas:

• A - sindicato: Embora os sindicatos sejam entidades importantes na defesa dos interesses de categorias profissionais, eles não possuem competência constitucionalmente estabelecida para solicitar inspeções pelo Tribunal de Contas.
• B - associação de classe: Similar aos sindicatos, as associações de classe representam interesses de grupos específicos, mas não têm poder constitucional para requerer auditorias do Tribunal de Contas.
• C - associação sem fins lucrativos: Mesmo desempenhando papéis relevantes na sociedade, essas associações não têm atribuição legal para ativar o poder de fiscalização do Tribunal de Contas.
• D - partidos políticos: Apesar de participarem ativamente do processo político e legislativo, os partidos políticos não estão entre aqueles que podem solicitar diretamente auditorias ao Tribunal de Contas.

Em resumo, a única entidade mencionada na questão que possui, de fato, a competência para pedir inspeções ao Tribunal de Contas são as comissões técnicas ou de inquérito do Poder Legislativo, justificando assim a escolha da alternativa E como correta.

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Iniciativa: própria, Câmara dos Deputados, Senado, Comissão Técnica ou de inquérito.