O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na exec...

Trata-se de desistencia voluntaria

Segundo o que preconiza o artigo 15 do Código Penal "O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados"

Ha a desistência voluntária quando o agente começa a praticar os atos executórios, porém, interrompe estes por sua própria vontade, não acarretando, assim, à consumação. Para uma melhor elucidação é citado o seguinte exemplo: "A" dispara vários tiros em "B", não acertando nenhum, então "A" desiste de continuar os atos executórios

Na desistência voluntária, o agente, por ato voluntário, interrompe o processo executório do crime, abandonando a prática dos demais atos necessários e que estavam à sua disposição para a consumação.

No arrependimento eficaz, depois de já praticados todos os atos executórios suficientes à consumação do crime, o agente adota providências aptas a impedir a produção do resultado.

Na desistência voluntária e no arrependimento eficaz opera-se a exclusão da tipicidade do crime inicialmente desejado pelo agente. Resta, contudo, a responsabilidade penal pelos atos já praticados, os quais configuram um crime autônomo e já consumado. Daí falar-se em tentativa qualificada.

Comentário objetivo:

O enunciado trata dos institutos da Desistência Voluntária e do Arrependimento Eficaz, que estão tratados no artigo 15 do Código Penal nos seguintes termos:

Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução (DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA) ou impede que o resultado se produza (ARREPENDIMENTO EFICAZ), só responde pelos atos já praticados.

Observação:  A questão, implicitamente, exigia do candidato saber se a desistência voluntária é causa de diminuição de pena, como a tentativa e o arrependimento posterior o são. Portanto, a desistência voluntária e o arrependimento eficaz não é causa de diminuição de pena.

Letra A

Apenas acrescentando os brilhantes comentários:

O pedido de clemência da vítima não descaracteriza a desistência voluntária.
FÓRMULA DE FRANK
Eu posso + não quero fazer = Desist. voluntária
Eu quero + não posso fazer = Tentativa