É competência privativa da União legislar sobre as matérias ...

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Q358216

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q358216 Direito Constitucional

É competência privativa da União legislar sobre as matérias de direito

espacial, desapropriação, propaganda comercial e definição de crimes de responsabilidade.

agrário, direito penitenciário, metalurgia e sistema cartográfico.

agrário, direito econômico, sistema estatístico e registros públicos.

do trabalho, propaganda comercial, metalurgia e proteção à infância e à juventude.

penal, direito penitenciário, cidadania e sistema cartográfico.

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