De acordo com a Lei Federal nº 101/2000, entende-se como emp...

sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.

empresa que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas.

sociedade cuja minoria do capital social com direito a voto direto pertença, diretamente, a ente da Federação.

empresa cujo capital social pertença exclusivamente a União