O processo de licenciamento ambiental possui três etapas dis...

A Licença Prévia deve ser solicitada ao IBAMA na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. A Licença Prévia autoriza o início da obra.

A Licença de Instalação autoriza a instalação do empreendimento. O prazo de validade dessa licença é de 10 (dez) anos.

Se o empreendimento for de significativo impacto ambiental, o empreendedor encaminha ao IBAMA o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), somente para solicitar a Licença de Instalação.

A Licença de Operação deve ser solicitada antes de o empreendimento entrar em operação, pois é essa licença que autoriza o início do funcionamento da obra/empreendimento.

Para subsidiar a etapa de Licença de Operação, o empreendedor elabora o Plano Básico Ambiental (PBA) que detalha os programas ambientais necessários para a minimização dos impactos negativos e maximização dos impactos positivos, identificados quando da elaboração do Estudo de Impacto Ambiental.