De acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016, a empresa públi...
1. Conselho fiscal inserido no organograma da entidade e subordinado diretamente ao diretor presidente. 2. Ação dos administradores e empregados, por meio da implementação cotidiana de práticas de controle interno. 3. Contratação de consultores de conformidade e publicação de demonstrações contábeis intermediárias. 4. Área responsável pela verificação de cumprimento de obrigações e de gestão de riscos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Consoante o artigo 9º, A empresa pública e a sociedade de economia mista adotarão regras de estruturas e práticas de gestão de riscos e controle interno que abranjam a ação dos administradores e empregados, por meio da implementação cotidiana de práticas de controle interno; A área responsável pela verificação de cumprimento de obrigações e de gestão de riscos e a auditoria interna e Comitê de Auditoria Estatutário.
B – ERRADO. O item está errado, pois a contratação de consultores de conformidade e publicação de demonstrações contábeis intermediárias não faz parte do rol previsto no artigo 9º da Lei.
C – CERTO. É o que prevê o artigo 9, incisos I, II e III, que aduz: “A empresa pública e a sociedade de economia mista adotarão regras de estruturas e práticas de gestão de riscos e controle interno que abranjam a ação dos administradores e empregados, por meio da implementação cotidiana de práticas de controle interno; A área responsável pela verificação de cumprimento de obrigações e de gestão de riscos e a auditoria interna e Comitê de Auditoria Estatutário."
D – ERRADO. O item está errado, pois o conselho fiscal inserido no organograma da entidade e subordinado diretamente ao diretor presidente não integra o rol do artigo 9, da Lei em comento.
E – ERRADO. Conselho fiscal inserido no organograma da entidade e subordinado diretamente ao diretor presidente e a Contratação de consultores de conformidade e publicação de demonstrações contábeis intermediárias não integram o rol do artigo 9, da Lei em comento.
Base legal: Lei 13.303/16
Art. 9º A empresa pública e a sociedade de economia mista adotarão regras de estruturas e práticas de gestão de riscos e controle interno que abranjam:
I - ação dos administradores e empregados, por meio da implementação cotidiana de práticas de controle interno;
II - área responsável pela verificação de cumprimento de obrigações e de gestão de riscos;
III - auditoria interna e Comitê de Auditoria Estatutário.
GABARITO DO MONITOR: C
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Art. 9º A empresa pública e a sociedade de economia mista adotarão regras de
estruturas e práticas de gestão de riscos e controle interno que abranjam:
I - ação dos administradores e empregados, por meio da implementação
cotidiana de práticas de controle interno;
II - área responsável pela verificação de cumprimento de obrigações e de gestão
de riscos;
III - auditoria interna e Comitê de Auditoria Estatutário
1. Conselho fiscal inserido no organograma da entidade e subordinado diretamente ao diretor presidente.
2. Ação dos administradores e empregados, por meio da implementação cotidiana de práticas de controle interno. (INCISO I, ART 9)
3. Contratação de consultores de conformidade e publicação de demonstrações contábeis intermediárias.
4. Área responsável pela verificação de cumprimento de obrigações e de gestão de riscos. (INCISO II, ART 9
1. Conselho fiscal inserido no organograma da entidade e subordinado diretamente ao diretor presidente.
Incorreta. O conselho fiscal não deve ser subordinado ao diretor-presidente. O conselho fiscal é um órgão de fiscalização independente da diretoria.
2. Ação dos administradores e empregados, por meio da implementação cotidiana de práticas de controle interno.
Correta. A Lei nº 13.303/2016 prevê que a gestão de riscos e o controle interno devem ser exercidos de maneira contínua pelos administradores e empregados, integrados no cotidiano da empresa.
3. Contratação de consultores de conformidade e publicação de demonstrações contábeis intermediárias.
Incorreta. A lei não exige a contratação obrigatória de consultores de conformidade ou a publicação de demonstrações contábeis intermediárias.
4. Área responsável pela verificação de cumprimento de obrigações e de gestão de riscos.
Correta. A Lei nº 13.303/2016 exige que haja uma área interna responsável pela verificação do cumprimento das obrigações e pela gestão de riscos.
Alternativa correta:
A alternativa que indica todas as afirmativas corretas é a que inclui as afirmativas 2 e 4.
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