Segundo a Resolução SEMA Nº 003/04, _____ é ato administrat...
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Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Arquiteto |
Q1787933
Legislação Estadual
Segundo a Resolução SEMA Nº 003/04, _____ é
ato administrativo com finalidade de declarar a
disponibilidade de água para os usos
requeridos, que não confere direto de uso de
recursos hídricos e se destina a reservar a
razão passível de outorga, possibilitando, aos
investidores, o planejamento de
empreendimentos que necessitem desses
recursos.
Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna.
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