De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacio...

Caberá ao Estado a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais e, ainda, nesse sentido, os sistemas de ensino terão liberdade de organização nos termos desta Lei.

Caberá aos Municípios a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais e, ainda, nesse sentido, os sistemas de ensino terão liberdade de organização nos termos desta Lei.

Caberá à União e ao Estado a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais e, ainda, nesse sentido, os sistemas de ensino terão liberdade de organização nos termos desta Lei.

Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais e, ainda, nesse sentido, os sistemas de ensino terão liberdade de organização nos termos desta Lei.