O Princípio da Universalidade do Orçamento
estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA):

Question

O Princípio da Universalidade do Orçamento
estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA): Alternativa A: Deve conter apenas as receitas e despesas dos
Poderes Executivo e Legislativo. Ou Alternativa B: Deve abranger todas as receitas e despesas de
todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e
fundações mantidas pelo Poder Público. Ou Alternativa C: Pode excluir receitas oriundas de fundos
específicos, desde que justificadas na proposta
orçamentária.  Ou Alternativa D: Permite a inclusão apenas das despesas de
capital, deixando as despesas correntes para leis
complementares. Ou Alternativa E: É aplicável exclusivamente ao orçamento do
Poder Executivo.

Instituto Avança São Paulo · Accepted Answer

Alternativa [B] Deve abranger todas as receitas e despesas de
todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e
fundações mantidas pelo Poder Público.

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O Princípio da Universalidade do Orçamento estabelece que a...

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