Os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos citado...
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Vamos analisar a questão sobre a fiscalização dos Tribunais de Contas em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), focando na despesa total com pessoal.
Tema Jurídico: A questão aborda a fiscalização da execução orçamentária, especificamente o controle dos gastos com pessoal, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
Legislação Aplicável: A questão se fundamenta no artigo 59, §1º, inciso II da LRF, que estabelece que os Tribunais de Contas devem alertar os poderes ou órgãos quando a despesa com pessoal ultrapassar 90% do limite estabelecido.
Explicação do Tema: A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe limites para os gastos com pessoal para garantir o equilíbrio das contas públicas. Quando esses gastos se aproximam dos limites, os Tribunais de Contas têm a responsabilidade de alertar os órgãos competentes.
Exemplo Prático: Imagine que um estado tem um limite de gasto com pessoal de R$ 100 milhões. Se o gasto atingir R$ 90 milhões, o Tribunal de Contas deve emitir um alerta para que medidas sejam tomadas para evitar ultrapassar o limite.
Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C está correta pois, conforme o artigo 59 da LRF, o alerta é emitido quando o gasto com pessoal ultrapassa 90% do limite. Esta é uma medida preventiva para evitar que o limite seja quebrado.
Análise das Alternativas Incorretas:
- A - 75% do limite: Não há previsão na LRF para alerta nesse percentual. O limite de 75% é utilizado em outras análises, mas não para alertas de Tribunais de Contas.
- B - 80% do limite: Assim como a alternativa A, não existe provisão legal específica para um alerta nesse percentual.
- D - 95% do limite: Errado, pois o alerta deve ocorrer antes, aos 90%, para permitir ações corretivas.
- E - 190% do limite: Esta alternativa é absurda, considerando que ultrapassar 100% já seria uma violação grave da LRF.
Dicas para Evitar Pegadinhas: Preste atenção aos números específicos mencionados na legislação. Saber os limites corretos é crucial para não confundir as taxas de alerta com outros percentuais usados na lei.
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90% - Alertarão
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