De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990,
que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários
Públicos Municipais de Paraty, como é definida
a inassiduidade habitual?

Question

De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990,
que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários
Públicos Municipais de Paraty, como é definida
a inassiduidade habitual? Alternativa A: A ausência ao serviço sem causa
justificada, por quinze (15) dias consecutivos. Ou Alternativa B: Falta ao serviço, sem causa justificada, por
vinte (20) dias intercalados durante um período
de vinte e quatro (24) meses.  Ou Alternativa C: Falta ao serviço, sem causa justificada, por
dez (10) dias intercalados durante um período de
vinte e quatro (24) meses.  Ou Alternativa D: Falta ao serviço, sem causa justificada, por
trinta (30) dias intercalados, durante um período
de doze (12) meses. Ou Alternativa E: Falta ao serviço, sem causa justificada, por
dez (10) dias intercalados durante um período de
doze (12) meses.

Instituto Avança São Paulo · Accepted Answer

Alternativa [C] Falta ao serviço, sem causa justificada, por
dez (10) dias intercalados durante um período de
vinte e quatro (24) meses.

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De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe so...

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