Acerca das políticas de acesso aos documentos de arquivo, pa...
Acerca das políticas de acesso aos documentos de arquivo, pautadas pela Lei de Acesso à Informação, julgue o item subsecutivo.
Todos têm direito à informação, desde que ela não esteja
classificada em um dos graus de sigilo: ultrassecreto, secreto
e reservado.
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Gabarito comentado
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Uma informação ou documento que pode ser de conhecimento geral não está classificada como sigilosa, ou seja, é uma informação ou documento ostensivo ou ordinário.
Gabarito do professor: Certo
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Comentários
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L12.527/2011
Art. 5o É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.
[Gab. CERTO]
bons estudos
Gabarito: CERTO
Acrescentando uma informação para agregar conhecimento.
Prazos máximos de restrição:
ULTRASECRETO --> 25 anos (ÚNICO PRAZO QUE PODE SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO)
SECRETO --> 15 anos
RESERVADO --> 5 anos
Art. 24, §1º, Lei 12.527/11
CERTO.
Todos tem direito a informação ostensiva.
Gab. CERTO
Reservado...........5 Anos
Secreto................10 Anos
Ultrasecreto........25 Anos
Informações pessoais grau de sigilo no máximo por 100 anos.
#DeusnoComando
e as "Informações pessoais grau de sigilo no máximo por 100 anos. "?
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