Em relação ao trabalho temporário, é correto afirmar que:

LEI No 6.019, DE 3 DE JANEIRO DE 1974.

Art. 17 - É defeso às empresas de prestação de serviço temporário a contratação de estrangeiros com visto provisório de permanência no País.

Gabarito: A

A) Às empresas de trabalho temporário é vedado contratar estrangeiros com visto provisório de permanência no país. (Art. 17)

B) O trabalhador temporário não possui direito a férias proporcionais. Tem direito (art. 12, "c")

C) O trabalhador temporário não possui direito a adicional noturno. Tem direito (art. 12, "e")

D) Não há responsabilidade subsidiária da empresa tomadora pelas obrigações referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário. Há responsabilidade (art. 10, §7º)

E) Para fins de caracterização do acidente de trabalho, é considerado como local de trabalho exclusivamente aquele onde se efetua a prestação do serviço, ou seja, a sede da empresa tomadora.

Considera-se local de trabalho tanto aquele onde se efetua a prestação do trabalho, quanto a sede da empresa de trabalho temporário. (art. 12, §2º)

gab. A

Fonte: Lei 6.019 (Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências)

A Às empresas de trabalho temporário é vedado contratar estrangeiros com visto provisório de permanência no país. ✅

Art. 17.

B O trabalhador temporário não possui direito a férias proporcionais. ❌

Art. 12. Ficam assegurados ao trabalhador temporário os seguintes direitos:

(...)

c) férias proporcionais, nos termos do artigo 25 da Lei nº 5.107/66;

C O trabalhador temporário não possui direito a adicional noturno. ❌

Art. 12. Ficam assegurados ao trabalhador temporário os seguintes direitos:

(...)

e) adicional por trabalho noturno;

D Não há responsabilidade subsidiária da empresa tomadora pelas obrigações referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário. ❌

Art. 10. § 7º A contratante é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário, e o recolhimento das contribuições previdenciárias observará o disposto no art. 31 da Lei nº 8.212/91.  

E Para fins de caracterização do acidente de trabalho, é considerado como local de trabalho exclusivamente aquele onde se efetua a prestação do serviço, ou seja, a sede da empresa tomadora. ❌

Art. 12. § 2º - A empresa tomadora ou cliente é obrigada a comunicar à empresa de trabalho temporário a ocorrência de todo acidente cuja vítima seja um assalariado posto à sua disposição, considerando-se local de trabalho, para efeito da legislação específica, tanto aquele onde se efetua a prestação do trabalho, quanto a sede da empresa de trabalho temporário.

A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®

CONSTÂNCIA!!

LEI No 6.019, DE 3 DE JANEIRO DE 1974.

Art. 17 - É defeso às empresas de prestação de serviço temporário a contratação de estrangeiros com visto provisório de permanência no País.

Se pudessem contratar estrangeiros imaginem as atrocidades que aconteceriam.