Em relação ao trabalho temporário, é correto afirmar que:

Vamos analisar a questão sobre trabalho temporário e entender por que a alternativa A está correta.

Tema da Questão: A questão aborda aspectos legais do trabalho temporário, um tipo de contrato regido pela Lei nº 6.019/1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas.

Alternativa Correta:

A - Às empresas de trabalho temporário é vedado contratar estrangeiros com visto provisório de permanência no país.

De acordo com a legislação vigente, há restrições para a contratação de estrangeiros por empresas de trabalho temporário, especialmente aqueles que possuem apenas visto provisório, pois esse tipo de visto não é suficiente para estabelecer um vínculo empregatício formal no Brasil.

Exemplo Prático: Imagine uma empresa de eventos que precisa contratar trabalhadores temporários para um grande evento esportivo. Um candidato estrangeiro com visto provisório não poderia ser contratado por essa empresa de trabalho temporário devido à falta de permissão legal para tal vínculo.

Alternativas Incorretas:

B - O trabalhador temporário não possui direito a férias proporcionais.

Incorreta. De acordo com o artigo 12 da Lei nº 6.019/1974, o trabalhador temporário tem sim direito a férias proporcionais, calculadas com base no tempo de serviço.

C - O trabalhador temporário não possui direito a adicional noturno.

Incorreta. Os trabalhadores temporários têm os mesmos direitos trabalhistas que os permanentes, incluindo o adicional noturno, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

D - Não há responsabilidade subsidiária da empresa tomadora pelas obrigações referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário.

Incorreta. A empresa tomadora dos serviços é responsável subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas não cumpridas pela empresa de trabalho temporário.

E - Para fins de caracterização do acidente de trabalho, é considerado como local de trabalho exclusivamente aquele onde se efetua a prestação do serviço, ou seja, a sede da empresa tomadora.

Incorreta. O local de trabalho pode ser qualquer lugar onde o trabalhador esteja a serviço da empresa, não se limitando à sede da empresa tomadora.

Dica: Ao analisar questões de concursos, atente-se aos direitos trabalhistas básicos dos trabalhadores temporários e como eles se comparam aos dos trabalhadores permanentes. Isso pode ajudar a identificar pegadinhas e respostas incorretas.

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LEI No 6.019, DE 3 DE JANEIRO DE 1974.

Art. 17 - É defeso às empresas de prestação de serviço temporário a contratação de estrangeiros com visto provisório de permanência no País.

Gabarito: A

A) Às empresas de trabalho temporário é vedado contratar estrangeiros com visto provisório de permanência no país. (Art. 17)

B) O trabalhador temporário não possui direito a férias proporcionais. Tem direito (art. 12, "c")

C) O trabalhador temporário não possui direito a adicional noturno. Tem direito (art. 12, "e")

D) Não há responsabilidade subsidiária da empresa tomadora pelas obrigações referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário. Há responsabilidade (art. 10, §7º)

E) Para fins de caracterização do acidente de trabalho, é considerado como local de trabalho exclusivamente aquele onde se efetua a prestação do serviço, ou seja, a sede da empresa tomadora.

Considera-se local de trabalho tanto aquele onde se efetua a prestação do trabalho, quanto a sede da empresa de trabalho temporário. (art. 12, §2º)

gab. A

Fonte: Lei 6.019 (Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências)

A Às empresas de trabalho temporário é vedado contratar estrangeiros com visto provisório de permanência no país. ✅

Art. 17.

B O trabalhador temporário não possui direito a férias proporcionais. ❌

Art. 12. Ficam assegurados ao trabalhador temporário os seguintes direitos:

(...)

c) férias proporcionais, nos termos do artigo 25 da Lei nº 5.107/66;

C O trabalhador temporário não possui direito a adicional noturno. ❌

Art. 12. Ficam assegurados ao trabalhador temporário os seguintes direitos:

(...)

e) adicional por trabalho noturno;

D Não há responsabilidade subsidiária da empresa tomadora pelas obrigações referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário. ❌

Art. 10. § 7º A contratante é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário, e o recolhimento das contribuições previdenciárias observará o disposto no art. 31 da Lei nº 8.212/91.  

E Para fins de caracterização do acidente de trabalho, é considerado como local de trabalho exclusivamente aquele onde se efetua a prestação do serviço, ou seja, a sede da empresa tomadora. ❌

Art. 12. § 2º - A empresa tomadora ou cliente é obrigada a comunicar à empresa de trabalho temporário a ocorrência de todo acidente cuja vítima seja um assalariado posto à sua disposição, considerando-se local de trabalho, para efeito da legislação específica, tanto aquele onde se efetua a prestação do trabalho, quanto a sede da empresa de trabalho temporário.

A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®

CONSTÂNCIA!!

LEI No 6.019, DE 3 DE JANEIRO DE 1974.

Art. 17 - É defeso às empresas de prestação de serviço temporário a contratação de estrangeiros com visto provisório de permanência no País.

Se pudessem contratar estrangeiros imaginem as atrocidades que aconteceriam.