Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domicilia...

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Q895370

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-AM Prova: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q895370 Direito Processual Penal

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar nos seguintes casos, EXCETO:

Quando o agente for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência.

Quando o agente for maior de 70 (setenta) anos.

Quando o agente for mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.

Quando o agente for gestante.

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