Em relação à prescrição e decadência no direito do co...

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Q258470

Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-GO Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público |

Q258470 Direito do Consumidor

Em relação à prescrição e decadência no direito do consumidor,

a reclamação do consumidor perante o Procon obsta a decadência.

em caso de vício aparente ou de fácil constatação, o prazo decadencial inicia-se da data da compra do produto ou da contratação do serviço.

em caso de fato do produto ou serviço, o prazo prescricional inicia-se a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

o prazo para reclamar perante o fornecedor é prescricional, em caso de vício do produto ou serviço.

o prazo prescricional é de três anos, tratando-se de acidente de consumo.

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