No processo civil, o recurso _________________________ dispe...

 Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.

A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil - CPC) e pede ao candidato que preencha corretamente as lacunas da frase que segue: "No processo civil, o recurso __________________ dispensa preparo."

Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 1.023, caput, CPC, que preceitua:

Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.

Portanto, o termo que preenche corretamente a lacuna é "de embargos de declaração", de modo que somente o item "A" encontra-se correto.

Obs.: Aos recursos de apelação, especial, extraordinário e ordinário em MS, aplica-se a regra do art. 1.007, caput, CPC, de modo que é necessária comprovação do preparo: Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.

Gabarito: A

Lá vou eu me aventurar nas águas profundas do CPC. Lek, "preparo" é a grana que você vai precisar passar ao Poder Judiciário. Dá para matar a questão assim: nos embargos de declaração a parte está fazendo um "aperfeiçoamento" da decisão judicial e não indo ao seu desfavor. Já pensou ter de pagar pelos erros, esclarecimento dubiedades, contradição, omissões contidas nas sentenças? O estagiário seria o ser mais odiado no mundo dos advogados kkkk

GABARITO A

Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.

Recursos 0800/ gratuitos:

• embargos de declaração;
• agravo em recurso especial;
• agravo em recurso extraordinário.