O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é o instrumento utiliz...

A alternativa correta para esta questão é a C - permanecer no local de trabalho à disposição da fiscalização.

O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento crucial no âmbito da Segurança e Saúde no Trabalho. Ele é emitido após a realização de exames médicos ocupacionais, como os admissionais, periódicos, e demissionais. O objetivo principal do ASO é registrar o estado de saúde do trabalhador em relação à função que ele exerce na empresa.

De acordo com a Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7), que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), a primeira via do ASO deve permanecer no local de trabalho, à disposição das autoridades fiscalizadoras. Isso garante que, em caso de auditoria ou fiscalização, a empresa possa demonstrar que está cumprindo as suas obrigações de monitoramento da saúde dos seus trabalhadores.

Vamos analisar por que as demais alternativas estão incorretas:

• A - permanecer com o próprio funcionário: Embora o funcionário tenha direito de acessar as informações sobre sua saúde, a responsabilidade de arquivar a primeira via do ASO é da empresa, a fim de estar disponível para fiscalização.
• B - permanecer arquivada juntamente com o prontuário do trabalhador no SESMT: O prontuário médico do trabalhador deve, de fato, ser mantido no SESMT, mas o ASO precisa estar disponível no local de trabalho para inspeção.
• D - permanecer com os responsáveis do setor de segurança do trabalho: Embora eles possam ter acesso aos dados do ASO para avaliar riscos, a norma específica que a primeira via deve estar no local de trabalho para fiscalização.
• E - encaminhada ao INSS: O INSS não precisa receber o ASO, pois o documento serve para monitoramento interno da saúde ocupacional na empresa, não para fins previdenciários.

Compreender essas nuances é essencial para garantir a conformidade com a legislação em saúde e segurança no trabalho e evitar penalidades. A clareza na destinação correta do ASO é parte importante do gerenciamento de saúde ocupacional em qualquer organização.

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NR 7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL

7.4.4 Para cada exame médico realizado, previsto no item 7.4.1, o médico emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, em 2 (duas) vias.

7.4.4.1 A primeira via do ASO ficará arquivada no local de trabalho do trabalhador, inclusive frente de trabalho ou canteiro de obras, à disposição da fiscalização do trabalho.

7.4.4.2 A segunda via do ASO será obrigatoriamente entregue ao trabalhador, mediante recibo na primeira via.