De acordo com as alterações implementadas pela Emenda Const...

Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: Tributos em espécie.

Abaixo, iremos justificar cada uma das assertivas:

A) do imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI), combinada com o advento do imposto sobre bens e serviços (IBS), que incidirá sobre operações com bens imóveis. 

Falso, pois a Reforma não eliminará o ITBI.

B) do imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) e do imposto sobre serviços (ISS), combinada com o advento do imposto sobre bens e serviços (IBS), que incidirá, inclusive, sobre operações com bens imóveis.

Falso, pois a Reforma não eliminará o ITBI (mas o ISS sim).

C) do imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) e do imposto sobre serviços (ISS), combinada com o advento do imposto sobre bens e serviços (IBS), que não incidirá sobre operações com bens imóveis. 

Falso, pois o IBS atuará em bens imóveis:

Art. 156-A. Lei complementar instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios.     

§ 6º Lei complementar disporá sobre regimes específicos de tributação para:     

II - serviços financeiros, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde e concursos de prognósticos, podendo prever: 

D) do imposto sobre serviços (ISS), combinada com o advento do imposto sobre bens e serviços (IBS), que incidirá, inclusive, sobre operações com bens imóveis. 

Correto, pois acabará o ISS, surgirá o IBS que atuará sobre imóveis:

Art. 156-A. Lei complementar instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios.     

§ 6º Lei complementar disporá sobre regimes específicos de tributação para:     

II - serviços financeiros, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde e concursos de prognósticos, podendo prever: 

E) do imposto sobre serviços (ISS), combinada com o advento imposto sobre bens e serviços (IBS), que não incidirá sobre operações com bens imóveis. 

Falso, pois o IBS atuará em bens imóveis:

Art. 156-A. Lei complementar instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios.     

§ 6º Lei complementar disporá sobre regimes específicos de tributação para:     

II - serviços financeiros, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde e concursos de prognósticos, podendo prever: 

Gabarito do professor: Letra D.

A Emenda Constitucional nº 132/2023 implementou mudanças significativas na estrutura tributária brasileira, incluindo a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essas mudanças afetam os tributos municipais de várias formas.

Para entender a relação dessas mudanças com os municípios, vejamos as opções:

**A)** Supressão do imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI), combinada com o advento do imposto sobre bens e serviços (IBS), que incidirá sobre operações com bens imóveis.

- **Incorreto**: A Reforma Tributária não prevê a supressão do ITBI.

**B)** Supressão do imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) e do imposto sobre serviços (ISS), combinada com o advento do imposto sobre bens e serviços (IBS), que incidirá, inclusive, sobre operações com bens imóveis.

- **Incorreto**: A Reforma não suprime o ITBI, apenas o ISS.

**C)** Supressão do imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) e do imposto sobre serviços (ISS), combinada com o advento do imposto sobre bens e serviços (IBS), que não incidirá sobre operações com bens imóveis.

- **Incorreto**: A Reforma não suprime o ITBI, e o IBS incidirá sobre operações com bens imóveis.

**D)** Supressão do imposto sobre serviços (ISS), combinada com o advento do imposto sobre bens e serviços (IBS), que incidirá, inclusive, sobre operações com bens imóveis.

- **Correto**: A Reforma suprime o ISS e cria o IBS, que incidirá sobre operações com bens imóveis.

**E)** Supressão do imposto sobre serviços (ISS), combinada com o advento imposto sobre bens e serviços (IBS), que não incidirá sobre operações com bens imóveis.

- **Incorreto**: O IBS incidirá sobre operações com bens imóveis.

Portanto, a resposta correta é a letra **D**.

Art. 156-A, da CF/88: Lei complementar instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios. [...]

§ 6º Lei complementar disporá sobre regimes específicos de tributação para:

II - serviços financeiros, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde e concursos de prognósticos, podendo prever: [...]

GABARITO D.

A EC 132/2023 é a chamada Reforma Tributária. Trata-se de uma ampla alteração em todo o sistema constitucional tributário que terá profundos reflexos nos próximos anos e que ainda serão analisados e discutidos pela doutrina e jurisprudência.

A reforma tributária estabelece parâmetros para a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai unificar o ICMS e o ISS.

O objetivo ao criar o IBS é simplificar o sistema tributário e evitar distorções presentes no regime atual.

Art. 156-A, da CF/88: Lei complementar instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios. [...]

§ 6º Lei complementar disporá sobre regimes específicos de tributação para:

II - serviços financeiros, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde e concursos de prognósticos, podendo prever: [...]

Lei Complementar: vai instituir o IBS

Lei Complementar: vai definir regime especifíco de tributação para:

-serviços financeiros, 

-operações com bens imóveis,

-planos de assistência à saúde e

-concursos de prognósticos

pra revisar...

No caso do IBS, conforme previsto pela Reforma Tributária, nada obstante a competência tributária compartilhada entre estados/Distrito Federal e municípios, estes últimos entes também receberão, via repartição de receitas, parte da arrecadação do IBS estadual. (CERTO - Art. 158, IV, b CF) Na mesma prova;

ATENÇÃO:

ISS → não incide sobre locação de bens Móveis

IBS → vai incidir sobre operações com bens Imóveis