Acerca do regime jurídico instituído pela Lei Federal n.º 14...

devem se dar pela modalidade licitatória do pregão, exclusivamente, sob os critérios de julgamento do menor preço ou o de maior desconto.

podem se dar pela modalidade licitatória do pregão, sob o exclusivo critério de julgamento do menor preço.

podem se dar pela modalidade licitatória da concorrência, desde que eletrônica, sob os critérios de julgamento do menor preço ou o de maior desconto.

podem ser contratados mediante procedimento de manifestação de interesse visando à homologação de marca(s).

não se sujeitam ao sistema de registro de preços.