De acordo com a Resolução Conama nº 307/2002, que estabelece...

A responsabilidade pelo gerenciamento dos resíduos da construção civil é exclusivamente do Poder Público, não cabendo aos geradores nenhuma obrigação.

A Resolução Conama nº 307/2002 exige a elaboração de um plano de gerenciamento de resíduos para grandes geradores, independentemente de se tratar uma atividade licenciável. Caso se trate de uma atividade não licenciável, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos deverá ser apresentado juntamente com o projeto do empreendimento para análise pelo órgão competente do Poder Público municipal.

A Resolução permite que os resíduos recicláveis sejam misturados com resíduos orgânicos durante o transporte, desde que sejam levados para um local de triagem.

O gerenciamento dos resíduos da construção civil deve priorizar a disposição final em aterros sanitários, sendo a reciclagem uma atividade opcional.