A respeito de aspectos relativos às pessoas naturais e à aus...

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Substituto do Município |

Q2542382 Direito Notarial e Registral

A respeito de aspectos relativos às pessoas naturais e à ausência, assinale a opção correta.

A comoriência pode ocorrer tanto na morte real quanto na morte presumida com procedimento de ausência, mas não na hipótese de morte presumida sem a necessidade de decretação da ausência.

Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se for relativamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

A comoriência é qualificada pela impossibilidade de se determinar qual morte precedeu uma outra e tem relevância independentemente do vínculo existente entre as pessoas afetadas.

A declaração da morte presumida, nos casos previstos no Código Civil, somente pode ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.

A existência da pessoa natural termina com a morte, a qual se presume, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória.

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