Com relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.De ...
Com relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.
De acordo com o princípio da exclusividade, autorizações
para aberturas de créditos suplementares e contratações
de operações de crédito, apesar de constituírem dispositivos
estranhos à previsão de receitas e à fixação de despesas, podem
constar da lei orçamentária anual (LOA).