Leia as afirmativas a seguir: I. De acordo com a Lei nº 8.0...

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Q1402161 Saúde Pública

Leia as afirmativas a seguir:


I. De acordo com a Lei nº 8.080/90, a direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) deve, entre outras atribuições, atravancar a fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para suplantá-las.

II. À luz da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, os municípios não podem constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.


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