De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o ...

A questão aborda o tema do abono pecuniário de férias previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mais especificamente no artigo 143. Trata-se do direito do empregado de converter parte do período de férias em dinheiro, ou seja, vender parte das suas férias.

De acordo com a CLT, o empregado pode converter 1/3 de suas férias em abono pecuniário. Além disso, para exercer esse direito, o empregado deve requerer ao empregador até quinze dias antes do término do período aquisitivo de férias.

Para compreender melhor, vamos a um exemplo prático:

Imagine que João trabalha em uma empresa e completou um ano de trabalho, adquirindo assim o direito a 30 dias de férias. João decide converter 10 dias (1/3 de suas férias) em dinheiro. Para isso, ele deve comunicar seu desejo ao empregador até 15 dias antes de completar o período aquisitivo das férias.

Agora, vamos analisar as alternativas:

Alternativa E: 1/3 de suas férias em abono pecuniário, devendo requerê-lo ao empregador até quinze dias antes do término do período aquisitivo. Essa é a alternativa correta, pois está de acordo com o artigo 143 da CLT.

Alternativa A: 2/3 de suas férias em abono pecuniário, devendo requerê-lo ao empregador até quinze dias antes do término do período aquisitivo. Incorreta porque a CLT permite a conversão de apenas 1/3 das férias.

Alternativa B: 1/3 de suas férias em abono pecuniário, devendo requerê-lo ao empregador até cinco dias antes do término do período aquisitivo. Incorreta devido ao prazo inadequado; o correto são 15 dias.

Alternativa C: 2/3 de suas férias em abono pecuniário, devendo requerê-lo ao empregador até dois dias antes do término do período aquisitivo. Incorreta tanto pela fração (2/3) quanto pelo prazo de dois dias, ambos errados.

Alternativa D: 1/3 de suas férias em abono pecuniário, devendo requerê-lo ao empregador até dez dias antes do término do período aquisitivo. Incorreta porque o prazo correto é de 15 dias, não dez.

Ao resolver questões desse tipo, é importante prestar atenção aos detalhes, como frações e prazos, que são comuns em pegadinhas de concursos.

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Art. 143 - É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.                

§ 1º - O abono de férias deverá ser requerido até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo. 

Para o doméstico o prazo é de 30 dias.

LC 150/2015.

Art. 17.

§ 4o O abono de férias deverá ser requerido até 30 (trinta) dias antes do término do período aquisitivo. 

ALGUMAS DIFERENÇAS...

FÉRIAS COMUM = FRAÇÃO EM 3 PERÍODOS, UM NO MÍNIMO 14 DIAS E OUTROS NÃO PODENDO SER MENOS DE 5 E COMUNICA COM 30 DIAS ANTES

FÉRIAS COLETIVAS = FRAÇÃO EM DOIS PERÍODOS, SENDO NENHUM INFERIOR A 10 DIAS E COMUNICA 15 DIAS ANTES. 

Errei na prova e errei aqui!