Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigente...

GABARITO D

 Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

III - elevados níveis de repetência.

Gabarito:"D"

Complementando...

Os conselhos tutelares são órgãos colegiados, sem personalidade jurídica, permanentes e autônomos, não jurisdicionais e encarregados de zelar pelo cumprimento de direitos das crianças e adolescentes.

A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que julgue os itens a seguir, no tocante a comunicação ao Conselho Tutelar pelo dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental. Vejamos:

I- Elevados níveis de repetência; 

Correto. Trata-se de hipótese de comunicação pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental ao Conselho Tutelar, nos termos do art. 56, III, ECA: Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: III - elevados níveis de repetência.

II- Brigas com contato físico entre adolescentes;

Errado. Não se trata de hipótese de comunicação pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental ao Conselho Tutelar.

III- Maus-tratos envolvendo seus alunos; 

Correto. Trata-se de hipótese de comunicação pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental ao Conselho Tutelar, nos termos do art. 56, I, ECA: Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

IV- Gravidez na adolescência;

Errado. Não se trata de hipótese de comunicação pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental ao Conselho Tutelar.

V- Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

Correto. Trata-se de hipótese de comunicação pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental ao Conselho Tutelar, nos termos do art. 56, II, ECA: Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

Portanto, apenas itens I, III e V estão corretos.

Gabarito: D

I- Elevados níveis de repetência;

III- Maus-tratos envolvendo seus alunos;

V- Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

D

Apenas os itens I, III e V estão corretos.