Considerando o direito tributário, julgue o item. A capacida...

1) Enunciado da questão

A questão exige conhecimento sobre capacidade tributária passiva.

2) Base legal (CTN)

Art. 126. A capacidade tributária passiva independe:

I) da capacidade civil das pessoas naturais;

II) de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios;

III) de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.             

3) Exame da questão e identificação da resposta

A capacidade tributária passiva não depende da capacidade civil das pessoas naturais, nos termos do art. 126, inc. I, do CTN.

GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO.

CTN. Art. 126. A capacidade tributária passiva independe:

       I - da capacidade civil das pessoas naturais;

       II - de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios;

       III - de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

Gabarito: errado

CTN

Art. 126. A capacidade tributária passiva INdepende:

I - da capacidade civil das pessoas naturais;