Home Concursos Públicos Questões Q1330941 Assinale a alternativa INCORRETA: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1330941 Direito Processual Penal Ação Penal , Condições para o Exercício da Ação Penal , Ano: 2015 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2015 - TJ-AC - Juiz Leigo | Q1330941 Direito Processual Penal Assinale a alternativa INCORRETA: Alternativas A A justa causa não é considerada como uma das condições da ação penal. B O processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado. C Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia. D A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (17) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro