Com base no regramento aplicável à exploração de águas min...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3217409
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Direito (Foco de Atuação Outorga) |
Q3217409 Direito Ambiental

Com base no regramento aplicável à exploração de águas minerais, julgue o item seguinte.


O proprietário de um terreno situado em perímetro de proteção pode, a qualquer tempo, exigir do concessionário da fonte de água mineral uma justa indenização pela ocupação da área. 

Alternativas

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas